Política de Privacidade

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo LancheCard, com.lanchecardmilenium, do site lanchecard.com.br e lacheadmin.com, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo LancheCard e do site lanchecard.com.br e lacheadmin.com, integra os Termos e Condições Gerais de Uso do referido aplicativo e site propriedade da empresa R Dias Arte e Comunicação, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.578.353/0001-52, com sede na Rua Oscar Carneiro, Nº 333 - C, Olinda – PE, doravante nominada RDias. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE (n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa e técnica, razão pela qual convida o usuário a consultar periodicamente esta seção, visto que será também notificado para tanto.

PRELIMINARMENTE

A “RDias” é a Pessoa Jurídica de Direito Privado responsável pela plataforma LancheCard. A Plataforma LancheCard (Aplicativo - lanchecard.com.br e lacheadmin.com) é denominada controladora, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A Cantina/Escola e seus funcionários são denominados operadores. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O usuário (Pais/Responsáveis, Aluno (a) e o (a) operador (a) da Cantina) é o titular que se cadastrou espontaneamente na plataforma para gozar de suas funcionalidades, sendo este pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. O visitante é toda pessoa natural que visita a plataforma, mesmo sem cadastro e/ou vinculo.

2. COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

2.1 Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma: esses dados são os de identificação básicos, como nome completo, CPF, e-mail, telefone e data de nascimento. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades

2.2 Quando um usuário ou visitante acessa as páginas do site ou aplicativo: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela plataforma para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas

Quando o operador/cantina/escola cria a conta: esses dados são os de identificação básicos, como nome completo, CPF, e-mail, telefone e data de nascimento. A partir deles, podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. O operador fica responsável pela anuência do usuário quanto ao fornecimento de seus dados à plataforma em consonância com a presente Política de Privacidade e Termos de Uso, conforme Lei 13.709/18. O presente item é válido para usuários que já têm cadastro na plataforma, mediante dados fornecidos ou cadastro feito exclusivamente pelo operador/cantina/escola.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

3.1 Dados para a criação da conta/perfil na plataforma LancheCard: Nome Completo, CPF, E-mail, telefone, data de nascimento.

3.2 Dados para otimização da navegação: Acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.

3.3 Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito, a data de vencimento, o nome completo e CPF do titular do Cartão, o Código de Verificação de Cartão (CVC), e os pagamentos efetuados. Insta mencionar que não armazenamos os dados referentes aos cartões de crédito, os mesmos são inteiramente fornecidos às Instituições Financeiras, conforme Seção 06 do presente termo

3.4 Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro

3.5 Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário

3.6 Para usuários cadastrados e que por livre opção desejarem realizar recargas de crédito através do App LancheCard, poderá ser solicitado dados bancários, tais como: Nome e CPF do Titular, nº da agência bancária, nº da conta corrente e/ou poupança e de cartão de crédito, conforme item 3 desta seção, dependendo do tipo de operação escolhida para o pagamento das transações.

4. PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e alguns armazenados pela plataforma tem por finalidade:

4.1 Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

4.2 Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas

4.3 Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

4.4 Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados e personalizados por perfil de acesso e enviar mensagens e alertas por email ou whatsapp, sendo permitido ao usuário cadastrado retirar esta permissão quando achar por bem no app lanchecard.

4.5 Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

4.6 Dados bancários e de cartão de crédito: para realizar as operações financeiras em consonância com a legislação vigente.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Ao aceitar nossa Política de Privacidade o usuário está ciente que seus dados podem ser excluídos ou anonimizados a seu pedido excetuando casos em que a lei ofereça outro tratamento.

Ao término ou rescisão do contrato entre a RDias e a empresa que possibilitou o cadastro do usuário, fica facultado ao usuário a exclusão de seus dados da plataforma, mediante cancelamento via aplicativo e/ou solicitação pelo e-mail: suporte@lanchecard.com.br

Caso o cancelamento seja requerido por todos os usuários vinculados ao contrato, mediante operador/cantina/escola, a RDias excluirá em um prazo de até 30 dias todos os dados dos usuários vinculados, exceto nos seguintes casos:
I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Urge mencionar que o cancelamento e a exclusão dos dados ocorrerão somente na hipótese em que os créditos do usuário estiverem zerados, caso não estejam, deverá este requerer o estorno dos créditos ao operador/cantina/escola e, após, solicitar o devido cancelamento.

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão ou extração de tais dados.

A plataforma se compromete a comunicar imediatamente ao usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar as informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se o usuário violar nossos Termos de Serviço.

7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

A empresa RDias, responsável pela plataforma LancheCard, NÃO compartilha os dados de seus usuários com terceiros, excetuando casos em que tal ação seja necessária para completar alguma transação como no caso dos pagamentos de cartão de crédito.

Excetuando também os casos em que as empresas (operadores) que administram o cadastro desses usuários, quais sejam, cantinas escolares e/ou escolas. Isso se dá com vistas ao aprimoramento dos serviços prestados. Caso haja vazamento dos dados nesta hipótese, a responsabilidade é total por parte do denominado aqui “operador”, nos termos da Lei.

Em casos de operações financeiras com cartão de crédito os dados serão processados pela JUNO (CNPJ21.018.182/0001-06) ou MERCADO PAGO (CNPJ n.º 10.573.521/0001-91), empresas habilitadas junto ao Banco Central para realizar tais operações. Em caso de tokenização de cartões de crédito, as empresas supracitadas serão as responsáveis por salvaguardar os dados dos cartões tokenizados. Os dados relativos a cartões de crédito (descritos e concedidos mediante conforme seção 3 do presente termo) são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada. Ressaltamos que não armazenamos dados de natureza financeira dos usuários em nossos servidores.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados na seção deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade.

8. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma

O usuário e o visitante da plataforma manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

9. CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail: suporte@lanchecard.com.br. O que acarretará em sua exclusão da plataforma, bem como de seus dados fornecidos. A Autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário titular do dado pessoal é para que a plataforma trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e visitantes dos serviços oferecidos pela LancheCard, incluindo Usuários do site e/ou aplicativo e resume como a plataforma poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor

Ao acessar e/ou utilizar o site e/ou aplicativo o usuário declara ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela plataforma, bem como o site, aplicativo e serviços por ela operados.

10. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos. Os usuários serão notificados da fusão ou venda.

11. DOS REQUERIMENTOS DOS USUÁRIOS E CONTATO

Os titulares de dados poderão a qualquer momento requisitar da plataforma controladora informações e esclarecimentos, de forma a conhecer ainda mais como seus dados são tratados, realizar-se-á em requerimento encaminhado ao e-mail: suporte@lanchecard.com.br.
A plataforma terá prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, para informar ao titular por declaração as informações completas, por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim, nos termos da legislação vigente.

12. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Pátrio Brasileiro.
Os eventuais litígios decorrentes do presente Termo deverão ser apresentados no foro da comarca de Olinda – PE.